Tomás do Rosário Cabral
Tomás do Rosário CabralVice-Ministro da Administração Estatal

Nota Biográfica

O Senhor Tomás do Rosário Cabral, nasceu no Posto Administrativo de Lacló, no município de Manatuto, tendo concluído o ensino liceal, no Colégio de S. José, em Díli, e frequentando o Curso de Gestão e Administração Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e.

Durante o período de administração transitória das Nações Unidas, desempenhou profissionalmente as funções de Coordenador de Campo da Agência de Desenvolvimento de Timor-Leste e, a partir do ano 2000, passou a exercer funções no âmbito das actividades da Comissão Eleitoral Independente estabelecida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Entre 2002 e 2012 dirigiu o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, sendo responsável pela organização dos actos eleitorais que se realizaram durante este período para as lideranças comunitárias, para o Parlamento Nacional e para o Presidente da República.

Em 2012 foi nomeado Secretário de Estado da Descentralização Administrativa do V Governo Constitucional, sendo responsável pelo processo de descentralização administrativa e instalação dos órgãos do Poder Local em Timor-Leste. Com a formação do VI Governo Constitucional, em Fevereiro de 2015, foi nomeado Vice-Ministro da Administração Estatal, sendo actualmente responsável, por delegação de Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Estatal, pelo processo de descentralização administrativa e pelo exercício dos poderes de superintendência sobre o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral. Actualmente, preside ainda à Comissão de Revisão Técnica dos Projecto do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS), órgão responsável pela avaliação dos projectos de desenvolvimento comunitário a subvencionar pelo Estado.

No plano internacional, o Senhor Tomás do Rosário Cabral integrou várias Missões de Observação Eleitoral, designadamente a Moçambique, Nepal, Austrália, São Tomé e Princípe, Portugal, Tailândia, Cambodja e Cabo Verde. Foi, ainda, em representação do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral de Timor-Leste, membro fundador do Fórum dos Órgãos de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa e desempenhou as funções de Chefe das Missões de Apoio ao Processo Eleitoral da Guiné-Bissau (I/II), tendo apoiado os órgãos deste país na organização dos processos eleitorais para o Presidente da República e para a Assembleia Nacional Popular. Em 2015, por nomeação de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, chefiou um Grupo de Trabalho responsável pela avaliação das necessidades da República Democrática de Timor-Leste e da República Centro-Africana em matéria de recenseamento eleitoral e de organização de processos eleitorais, com vista ao estabelecimento de relações de cooperação no domínio eleitoral.

O Senhor Tomás do Rosário Cabral foi agraciado com as Ordens de Mérito, Nicolau Lobato e de Timor-Leste, por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Estado Timorense e foi agraciado com a Ordem de Mérito, Cooperação e Desenvolvimento, por Sua Excelência o Senhor Presidente da República de Transição da Guiné-Bissau, e com o Diploma de Mérito e de Reconhecimento do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, pelo contributo dado ao processo de retorno à normalidade constitucional deste país.

Competências Delegadas

    1. Praticar os actos necessários para assegurar a coordenação e fiscalização das actividades das Administrações Municipais;
    2. Praticar os actos necessário para a promoção e condução do processo de descentralização administrativa e para a implementação dos municípios e demais órgãos do poder local;
    3. Praticar os actos necessários para assegurar a execução das políticas de desenvolvimento local e rural e para assegurar a redução das desigualdades económicas e sociais entre as regiões;
    4. Praticar os actos necessários a assegurar a coordenação e distribuição de informações internas e externas às estruturas da administração local
    5. Representar o Ministério da Administração Estatal nas questões relativas à descentralização administrativa e ao processo eleitoral;
    6. Praticar os actos necessários à criação dos mecanismos adequados à garantia de boas práticas e de transparência nos serviços sob a sua responsabilidade directa;
    7. Propor, definir, acompanhar e avaliar as propostas do plano, dos programas e do orçamento anual dos serviços sob a sua responsabilidade directa;
    8. Apresentar relatórios periódicos de actividades dos serviços sob a sua responsabilidade directa ao Ministro da Administração Estatal;
    9. Apresentar ao Ministro da Administração Estatal as iniciativas legislativas e as propostas de regulamentação necessárias à execução da política de descentralização administrativa, da instalação dos órgãos e serviços do Poder Local, bem como à realização dos actos eleitorais ou outra que se afigure relevante para a actividade dos serviços sob a sua responsabilidade directa;
    10. Propor ao Ministro da Administração Estatal a adopção de políticas públicas na administração do Estado que contribuam para a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos;
    11. Formular propostas de desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos, tendentes a uma maior transparência e eficiência dos serviços do Estado;
    12. Acompanhar e conduzir as políticas de formação e valorização dos funcionários públicos;
    13. Gerir os recursos humanos e promover a realização de programas de formação e especialização dos funcionários dos serviços sob a sua responsabilidade;
    14. Despachar a correspondência e o expediente geral dos serviços sob sua responsabilidade directa;
    15. Assinar ofícios de mero expediente destinados aos órgãos, organismos e serviços do Ministério, a entidades públicas nacionais, a representações diplomáticas, representantes e dirigentes de agências internacionais;
    16. Autorizar a realização de despesa, incluindo a assinatura dos formulários de compromisso de pagamento, até ao montante de US$10,000.00 (dez mil dólares americanos) e de acordo com o orçamento geral do Estado em vigor;
    17. Decidir sobre os assuntos relacionados com logística, equipamentos e viaturas dos serviços sob a sua responsabilidade directa.

(através do Despacho n.º 102/GM-MAE/VI/2015)

Contactos

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