Samuel Mendonça
Samuel MendonçaSecretário de Eatado da Administração Estatal

Nota Biográfica

O VI Governo Constitucional estabeleceu a Secretaria de Estado da Administração Estatal (SEAE), sob a direcção do Ministério da Administração Estatal. O cargo de Secretário de Estado da Administração Estatal foi assumido pelo Senhor Samuel Mendonça, no decorrer da sua tomada de posse no dia 16 Fevereiro de 2015. De acordo com as competências delegadas por Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Estatal, cabe ao Secretário de Estado a coordenação na área da Organização Urbana, com particular relevo ao nível da Higiene e Ordem Pública , Toponímia e Mobilidade Urbana.

No V Governo Constitucional, cuja tomada de posse decorreu no dia 8 de Agosto de 2012, o Senhor Samuel Mendonça assumiu o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Local (SEDL), no Ministério da Administração Estatal, cabendo-lhe a coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento de Sucos (PNDS) e o Plano de Desenvolvimento Integrado Distrital (PDID).

O Senhor Samuel Mendonça nasceu no dia 24 de Dezembro de 1965.

Licenciado em Ciência Política pela UNTIM (Universitas Timor-Timur), no ano de 1996. No período de ocupação indonésia prestou serviço como funcionário da Administração Pública no Município de Ainaro, entre 1985 e 1999. Nessa fase assumiria o cargo de Sub-Chefe do Governo Local, entre 1986 e 1987. Viria depois a assumir o cargo de Chefe de Departamento do Governo Local, entre 1987 e 1989, chegando a Chefe de Departamento do Desenvolvimento Local, em Ainaro.

Quando concluiu o Ensino Secundário, em 1984, começou a envolver-se na vida política, enquanto membro clandestino na Região Cruzeiro e Região IV, desde o ano de 1985 e até 1999. Aquando da preparação do referendo de 1999, assumiu a responsabilidade de coordenação e porta-voz da Companhia do CNRT no Posto Administrativo de Maubisse, Município de Ainaro. Quando Timor-Leste obteve a independência, permaneceu ao serviço da administração interna do CNRT, entre o ano de 2000 e 2002.

No ano de 2000, aquando da eleição para a Assembleia Constituinte, o Senhor Samuel Mendonça foi eleito membro, com o objectivo de se redigir a Lei Mãe de Timor-Leste (a Constituição da RDTL), passando depois para a 1ª Legislatura do Parlamento Nacional. Sairia, então, do Parlamento Nacional, para se dedicar apenas ao partido político. Foi um dos fundadores do Partido Democrático (PD), assumindo o cargo de seu Comissário Político, entre 2001 e 2006. Em 2006 foi eleito 3º Vice Secretário-Geral do Partido Democrático, na sequência do II Congresso Nacional do Partido Democrático, exercendo também o cargo de Secretário-Geral Interino do PD até 2012. Aquando do III Congresso Nacional do Partido Democrático, em 2012, seria reeleito, agora como 1º Vice Secretário-Geral do PD, cumprindo mandato até ao ano de 2017.

Competências Delegadas

    1. Praticar os actos necessários para assegurar a gestão e o funcionamento dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e a manutenção da higiene e salubridade dos espaços públicos;
    2. Praticar os actos necessários para promover a criação, a manutenção e a conservação dos jardins e espaços públicos;
    3. Praticar os actos necessários para promover medidas de conservação da higiene e ordem pública urbana;
    4. Praticar os actos necessários para a criação de um registo dos arruamentos dos principais aglomerados populacionais, bem como a atribuição de um número de polícia aos prédios urbanos construídos;
    5. Acompanhar e orientar as políticas relativas à toponímia;
    6. Formular as iniciativas legislativas e as propostas de regulamentação necessárias ao cumprimento das atribuições da Direcção-Geral para a Higiene, Ordem Pública e Toponímia;
    7. Propor medidas de organização do espaço urbano;
    8. Praticar os actos necessários para assegurar a organização da informação geográfica e urbanística disponível;
    9. Representar o Ministério da Administração Estatal nas questões relativas ao urbanismo e organização urbana;
    10. Praticar os actos necessários para a criação dos mecanismos adequados à garantia de boas práticas e da transparência dos procedimentos da competência do serviço sob a sua responsabilidade directa;
    11. Propor, definir, acompanhar e avaliar as propostas do plano, dos programas e do orçamento anual do serviço sob a sua responsabilidade directa;
    12. Apresentar relatórios periódicos de actividades do serviço sob a sua responsabilidade directa ao Ministro da Administração Estatal;
    13. Despachar a correspondência e o expediente geral dos serviços sob sua responsabilidade directa;
    14. Assinar ofícios de mero expediente destinados aos órgãos, organismos e serviços do Ministério, a entidades públicas nacionais, a representações diplomáticas, representantes e dirigentes de agências internacionais;
    15. Praticar os actos necessários para a gestão dos recursos humanos e a promoção de programas de formação e de especialização dos funcionários dos serviço sob a sua responsabilidade;
    16. Autorizar a realização de despesa, incluindo a assinatura dos formulários de compromisso de pagamento, até ao montante de US$ 5,000.00 (cinco mil dólares americanos) e de acordo com o orçamento geral do Estado em vigor;
    17. Decidir sobre os assuntos relacionados com logística, equipamentos e viaturas do serviço sob a sua responsabilidade directa.

(através do Despacho n.º 102/GM-MAE/VI/2015)

Contactos

Email: gab.seae@estatal.gov.tl

Telem.: (+670) 773 124 21