Adérito Aparício Guterres
Adérito Aparício GuterresDirector do SAIM

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Missão

O Secretariado de Apoio à Instalação dos Municípios tem por missão apoiar a execução das políticas de descentralização administrativa

Competências

    1. Apoiar os serviços periféricos do MAE na execução do Programa Nacional de Desconcentração Administrativa, da Política de Descentralização Administrativa e instalação dos órgãos e serviços do Poder Local;
    2. Conceber e executar campanhas de informação pública sobre o Programa Nacional de Desconcentração Administrativa, sobre a Política de Descentralização Administrativa e instalação dos órgãos e serviços do Poder Local e sobre o quadro jurídico de organização e funcionamento da Administração Local;
    3. Em articulação com a DNPCS, divulgar as actividades realizadas no âmbito da execução do Programa Nacional de Desconcentração Administrativa, da Política de Descentralização Administrativa e de instalação dos órgãos e serviços da Administração Local junto dos órgãos de comunicação social;
    4. Organizar e apoiar o expediente administrativo do Grupo Técnico Permanente, do Grupo Técnico Interministerial, dos Grupos Técnicos Locais e dos Conselhos Consultivos Locais;
    5. Criar e gerir uma base de dados contendo a identificação e actividades dos membros dos Conselhos Municipais, das Assembleias de Posto Administrativo, dos Grupos Técnicos Municipais e dos Conselhos Consultivos Locais;
    6. Receber as actas e relatórios de actividades dos Conselhos Municipais, das Assembleias de Posto Administrativo, dos Grupos Técnicos Locais e dos Conselhos Consultivos Locais e elaborar relatórios periódicos sobre o conteúdo e recomendações das mesmas;
    7.  xecutar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas e que não sejam competência de outro serviço.