Destaques do Ministério da Administração Estatal

Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa tomou posse

A desconcentração constitui uma fase da preparação para a Descentralização Administrativa que teve concretização com a cerimónia de tomada de posse dos membros do Grupo Técnico Interministerial da Descentralização Administrativa, e organizada pelo Ministério da Administração Estatal, com baze no Despacho No 017/2016/V/PM. Presidida pelo Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, a cerimónia decorreu no recinto do Ministério da Administração Estatal, pelas 11.00h onde foi proferido um discurso pelo  responsável máximo do VI Governo Constitucional.

Parlamento Nacional aprovou a nova Lei dos Sucos

A Lei dos Sucos aprovado esta Terça-Feira, dia 24 de Maio de 2016, após à uma defesa junto do Parlamento Nacional pelo Vice-Ministro Estatal, Tomás do Rosário Cabral a qual resultou uma votação com 54 votos a favor. O diploma contem uma quota máxima destinada à participação da mulher no processo de candidatura para Chefe do Suco e de Aldeia. Tomás do Rosário Cabral quis assegurar que o diploma, uma vez promulgado pelo Presidente da República, será pela equipa do Ministério da Administração Estatal, rapidamente disseminada ou informada até à estrutura mais baixa da comunidade para fins de conhecimento sobre o seu conteúdo.

Planos Estratégicos de Desenvolvimento Municipal prontos para publicação

Encontram-se concluídos e prontos para publicação os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Municipal dos 12 municípios de Timor-Leste. Os documentos, produzidos pelas respetivas administrações municipais, em colaboração com os serviços do MAE, refletem uma análise atual e realista de todo o território nacional, suas condições e potencial, bem como as aspirações e objetivos de médio e longo prazo, definidas para o desenvolvimento futuro de cada município.

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