Justina Amaral
Justina AmaralDirector-Nacional para a Mobilidade Urbana

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Missão

A DNMU tem por missão estudar e propor normas técnicas para o desenvolvimento e aprovação dos planos de mobilidade urbana e prestar apoio técnico aos serviços desconcentrados do MAE no desenvolvimento e execução dos planos de mobilidade urbana.

Competências

    1. Promover o desenvolvimento de propostas legislativas e de propostas de regulamentação para a elaboração, aprovação e execução dos planos de mobilidade urbana, em coordenação com o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Ministério do Interior e o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico;
    2. Promover a publicação e divulgação de normativos técnicos legais no domínio da mobilidade urbana;
    3. Apoiar os serviços periféricos do MAE na elaboração e execução dos planos de mobilidade urbana, em coordenação com o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Ministério do Interior e o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico;
    4. Elaborar estudos de organização do tráfego nos principais aglomerados populacionais;
    5. Apoiar os serviços periféricos do MAE, em coordenação com o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Ministério do Interior e o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, na execução de medidas que promovam a fluidez e segurança no tráfego urbano e dos peões;
    6. Apoiar os serviços periféricos do MAE na realização de estudos e formulação de propostas de melhoria da sinalética de organização e informação do tráfego urbano;
    7. Desenvolver, em coordenação com o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, o Ministério do Interior e o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, iniciativas legislativas e propostas de regulamentação para a gestão dos espaços de estacionamento de veículos motorizados nos principais aglomerados populacionais;
    8. Exercer as demais competências que lhe sejam superiormente determinadas e não incumbam a outro serviço.