Maria Goretti Marques Belo
Maria Goretti Marques BeloDirectora-Nacional para a Modernização Adm.

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Missão

A DNMA tem por missão a concepção, estudo, coordenação e execução de medidas de qualificação e de modernização dos serviços da Administração Local.

Competências

    1. Acompanhar o processo de desconcentração administrativa e elaborar relatórios periódicos sobre a sua evolução;
    2. Em coordenação com a DNFM e a DNDAPP, conceber e gerir um programa de modernização do planeamento e gestão municipal;
    3. Apoiar a elaboração das propostas de Estratégia de Desenvolvimento Local, em articulação com os Grupos Técnicos Municipais e, em coordenação com o SAIM e o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico e submetê-las à discussão dos Conselhos Consultivos Locais;
    4. Apoiar os serviços periféricos do MAE na elaboração das respectivas propostas de plano de acção anual, certificando a respectiva conformidade com os objectivos estabelecidos pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional e o Plano Estratégico do MAE;
    5. Estudar e propor medidas de racionalização e simplificação das rotinas, sistemas, processos e procedimentos administrativos executados pela Administração Local, em coordenação com a Secretaria de Estado do Fortalecimento Institucional;
    6. Produzir e distribuir, pelos serviços da Administração Local, manuais de normas e de procedimentos administrativos cuja execução incumba à Administração Local;
    7. Estudar, conceber e propor, em coordenação com o INAP, um Programa de Capacitação dos Quadros e Lideranças da Administração Local;
    8. Estudar e propor medidas de racionalização dos quadros de pessoal dos serviços desconcentrados do MAE, em coordenação com a DNRH;
    9. Conceber e gerir um programa de estágios nos serviços desconcentrados do MAE;
    10. Conceber e gerir um programa de modernização da estrutura física dos serviços desconcentrados do MAE;
    11. Acompanhar a elaboração dos projectos, a aprovação e a construção dos edifícios onde funcionarão os órgãos representativos e serviços administrativos do Poder Local;
    12. Gerir e coordenar as parcerias para o desenvolvimento que sejam estabelecidas para a criação e instalação dos órgãos representantivos e serviços administrativos do Poder Local ou que promovam a capacitação administrativa dos serviços desconcentrados do MAE;
    13. Avaliar o impacto da execução dos acordos de cooperação celebrados com os parceiros internacionais, cuja gestão e coordenação lhe incumbam, que tenham âmbito local, relativamente aos fins que os mesmos se propunham e à evolução dos índices de desenvolvi- mento local;
    14. Executar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas e que não sejam competência de outro serviço