Celestino Marques
Celestino MarquesDirector-Nacional de Finanças e Património

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Missão

A DNFP tem por missão desenvolver operações tendentes à execução do orçamento, prestação de contas e gestão do património afecto aos serviços da Administração Central do MAE.

Competências

1. Compete à DNFP, em matéria de gestão financeira:

  • Prestar apoio técnico e administrativo aos membros do Governo e aos Directores-Gerais, em matéria de gestão dos recursos financeiros do MAE;
  • Elaborar a proposta de orçamento anual do MAE, em coordenação com os demais serviços;
  • Assegurar a recolha, guarda e tratamento da documentação respeitante à actividade financeira do MAE;
  • Processar as listas de remuneração do pessoal de acordo com a informação prestada pela DNRH;
  • Verificar o cumprimento das leis, regulamentos e outras disposições legais de natureza financeira e contabilística, por parte dos serviços centrais do MAE.

2. Compete à DNFP, em matéria patrimonial:

  • Garantir a inventariação, manutenção e preservação do património do Estado afecto aos serviços centrais do MAE, incluindo edifícios, veículos automóveis e material de escritório, em colaboração com as entidades públicas competentes;
  • Coordenar a distribuição de materiais e equipamentos pelos serviços do MAE;
  • Garantir a vigilância, segurança, limpeza e conservação das instalações dos serviços centrais do MAE.

3. A DNFP executa as demais tarefas que lhe sejam atribuídas e que não sejam competência de outro serviço.