Amândio Gastão de Sousa
Amândio Gastão de SousaDirector-Nacional do Apoio à Administração dos Sucos

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Missão

A DNAAS tem por missão o estudo, a concepção, a coordenação e a execução de medidas de apoio às Lideranças Comunitárias Tradicionais e ao reforço da cooperação entre estas e a Administração Central e Local.

Competências

    1. Assegurar os meios e os instrumentos necessários ao apoio e à cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e Local e as Lideranças Comunitárias Tradicionais;
    2. Acompanhar o processo de descentralização de competências para as Lideranças Comunitárias Tradicionais;
    3. Sistematizar o processamento das transferências financeiras para as Lideranças Comunitárias Tradicionais, em articulação com a DNAL;
    4. Conceber e desenvolver sistemas de informação e de formação dirigidos às Lideranças Comunitárias Tradicionais no âmbito da gestão administrativa, financeira e patrimonial;
    5. Garantir o acesso à informação detida pelas Lideranças Comunitárias Tradicionais que conste do Livro de Administração de Sucos;
    6. Apoiar a elaboração do relatório anual financeiro e das actividades desenvolvidas das Lideranças Comunitárias Tradicionais e propor as normas e os procedimentos necessários à uniformização, simplificação e transparência das respectivas actividades e contas;
    7. Participar na elaboração de medidas legislativas relativas às Lideranças Comunitárias Tradicionais e acompanhar e apreciar os efeitos da respectiva aplicação, elaborar estudos, análises e pareceres a pedido dos membros do Governo e sistematizar as informações e os pareceres jurídicos sobre matérias relacionadas com as Lideranças Comunitárias Tradicionais, promovendo a sua uniformização interpretativa;
    8. Estabelecer mecanismos de mediação de disputas entre as Lideranças Comunitárias Tradicionais;
    9. Executar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas e que não sejam competência de outro serviço.