Miguel Pereira de Carvalho
Miguel Pereira de CarvalhoDirector-Geral para a Organização Urbana

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Missão

A DG-OU tem por missão assegurar a orientação geral dos serviços desconcentrados do MAE na criação e gestão de sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, de manutenção da higiene e salubridade dos espaços públicos, na criação e conservação de jardins e parques urbanos, no desenvolvimento e execução de planos de mobilidade urbana e na criação e gestão de um registo dos arruamentos dos principais aglomerados populacionais e de atribuição de um número de polícia aos prédios urbanos construídos.

Competências

    1. Estudar e desenvolver, em coordenação com os serviços desconcentrados do MAE, sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, adequados ao contexto de cada município;
    2. Promover o estabelecimento de sistemas locais de manutenção da higiene e salubridade dos espaços públicos urbanos;
    3. Estudar e desenvolver, em coordenação com o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico e os serviços desconcentrados do MAE, um plano de criação, requalificação e conservação de jardins e parques urbanos;
    4. Desenvolver um programa de construção, ampliação e requalificação dos cemitérios públicos;
    5. Estudar e desenvolver, em coordenação com o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, um sistema de registo dos arruamentos dos principais aglomerados populacionais;
    6. Estudar e desenvolver, em coordenação com os serviços desconcentrados do MAE, um sistema de registo e numeração dos prédios urbanos construídos nos principais aglomerados populacionais;
    7. Estudar e desenvolver, em coordenação com o Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente, o procedimento de licenciamento afixação de mensagens publicitárias e respectivo quadro jurídico;
    8. Apoiar, em coordenação com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com o Ministério do Interior e com o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, o desenvolvimento de planos de mobilidade urbana para os principais agregados populacionais de Timor-Leste;
    9. Exercer as demais competências que lhe superiormente determinadas e que não incumbam a outro serviço.